Centro de Internação Provisória onde morreram 10 adolescentes fechará em janeiro de 2019.

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A TV Anhanguera, com exclusividade, obteve a informação atráves de uma fonte do órgão responsável pela gestão do sistema sócio educativo em Goiás, que o local da trágédia, ocorrida em 25 de maio, na qual vieram a óbito 10 adolescentes conflituosos com a lei, será fechado conforme uma recomendação antiga do Ministério Público. A ultima vistoria antes da tragédia detectou que a unidade estava superlotada. Apesar de ter 52 vagas, o local abrigava 84 menores, todos do sexo masculino.

O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Guilles Villeneuve Batista comentou a decisão e informou que não medirá esforços para que o local seja fechado.
“Em 2013, a Defensoria Pública do Estado de Goiás entrou com uma ação civil pública que determinava a limitação das vagas nesse centro de internação, isso não foi cumprido pelo estado. A Ordem dos Advogados do Brasil sempre tomou atitudes no sentido de interditar essa unidade e, caso contrário, limitar as vagas em 50 internos”, disse.

Conforme esclarece o promotor na ação, a unidade não atende ao que exige a Constituição Federal e o ECA, não somente pela falta de condições estruturais e sanitárias, mas também por estar localizada em uma unidade da Polícia Militar. Em visita realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na unidade, durante a realização do projeto Medida Certa, foi apontada esta irregularidade. A permanência dos adolescentes autores de ato infracional dentro da casa dos policiais que, muitas vezes, foram responsáveis pela sua captura, pode gerar situação desconfortável para ambos, em prejuízo da correta aplicação da medida de internação, destaca o relatório do CNJ.

Em relação às condições estruturais e sanitárias, observa que a situação é caótica, não havendo qualquer condição de permanência de adolescentes internados, já que o local onde os internos passam a maior parte do tempo, os alojamentos são os que estão em piores condições.

Inspeção realizada pela perícia técnica em engenharia do MP-GO averiguou a situação dos alojamentos, além de outras áreas, como banheiros, refeitório, cozinha, pátio, entre outros. A vistoria constatou várias irregularidades:

- alojamentos: a maioria possui apenas um ponto de iluminação artificial, com fios aparentes, as treliches de concreto dos dormitórios sujas, assemelhando-se a uma cela;

- banheiros: não há circulação de ar, grande acúmulo de umidade, as peças hidráulicas (bacias turcas) estão em condições ruins e passíveis de depredação, não há água aquecida;

- refeitório: mesas frágeis que podem ser facilmente quebradas, ligações elétricas inadequadas, aberturas nas paredes que podem ser utilizadas para esconder objetos e iluminação artificial, faltando lâmpadas;

- sala de informática: possui um ar-condicionado antigo e com instalação inadequada;

- sala de revista: improvisada e com infiltrações;

- enfermaria e sala odontológica: não apresentam equipamentos suficientes para exercer as funções de forma satisfatória;

- sala de atendimento do serviço social: sem privacidade e conforto necessário;

- sala de atendimento psicossocial: antiga e com móveis em mau estado de conservação;

- telhado: todo o telhado é feito de cimento-amianto que retém grande quantidade de calor, com reclamações unânimes de servidores e internos;

- áreas comuns: não cumprem suficientemente a requisitos como drenagem de água pluvial, iluminação artificial, que deveria estar funcionando em todas as dependências da unidade, bem como gerador de emergência.

A perícia realizada pelo MP-GO baseou-se nos parâmetros arquitetônicos informados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Os exames periciais provam a impossibilidade de permanência dos adolescentes internados na unidade de atendimento, tendo em vista que a precariedade da estrutura física coloca em risco a integridade física, a saúde e a vida dos adolescentes e funcionários que ali estão. No entanto, conforme ressalta, Goiânia não pode ficar sem um centro de internação a adolescente privado de liberdade em razão de decisão judicial.

Além disso, como não existe reforma proposta pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, esta interdição deverá ser definitiva, até que se construa nova unidade de atendimento, pois a atual não tem sequer reforma que dê jeito, já que a estrutura e o espaço físico são incompatíveis minimamente com uma proposta pedagógica decente, afirmou. Ele acrescenta ainda que os fatos são de conhecimento da secretaria, assim como os riscos a que estão expostos os adolescente infratores e servidores e a necessidade de intervenção do órgão.

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